Termos de Uso
Os termos de uso descritos aqui determinarão a nossa relação. Antes de usar o Assist Pilates (antes OrenFit – Pilates) você deve ler, entender e concordar com esses termos.
O Assist Pilates é o novo nome do sistema antes chamado OrenFit – Pilates (Oren Fit), da mesma CONTRATADA. A mudança de nome não altera a relação entre as partes: quem contratou ou usa o OrenFit – Pilates continua vinculado a estes termos, com os mesmos direitos e obrigações. Toda menção ao Assist Pilates neste documento vale também para o OrenFit – Pilates, e o endereço https://www.orenfit.net.br passa a direcionar para o SITE.
OREN SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA., com sede em Chapecó/SC, na Rua Guaporé, número 564-D, sala 03-A, bairro Presidente Médici, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.522.500/0001-60, ora denominada CONTRATADA, e de outro o CONTRATANTE, pessoa física ou jurídica contratante do serviço Assist Pilates.
Têm entre si, justo e contratado a cessão temporária da licença de uso do sistema Assist Pilates, utilizando os servidores e sistemas da CONTRATADA para armazenamento dos dados e arquivos a serem disponibilizados na Internet pelo endereço https://www.assistpilates.com.br denominado SITE. A prestação de serviços tem justo e acertado o que segue:
1) Do objeto e do plano contratado
1.1. O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na forma de sistema online, disponibilizados na Internet, no SITE, pelo endereço https://www.assistpilates.com.br, para proprietários de studios de pilates, academias, professores e instrutores. São disponibilizadas funcionalidades relacionadas a especialidade de Pilates e também de gestão do studio.
1.2. A CONTRATANTE deverá contratar um dos planos disponibilizados pela CONTRATADA no SITE. Todos os planos fornecem os mesmos serviços e conjuntos de funcionalidades. A contratação é feita por número de profissionais que usam o Assist Pilates no SITE. Fica expressamente proibida a utilização do sistema para transações e armazenamento de dados que não forem os fins aqui destinados.
Ao utilizar o Assist Pilates, mesmo que parcialmente ou a título de teste, o LICENCIADO estará vinculado aos termos deste contrato, concordando com suas disposições, principalmente com relação ao CONSENTIMENTO PARA o ACESSO, COLETA, USO, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E TÉCNICAS DE PROTEÇÃO ÀS INFORMAÇÕES do CONTRATADO pela CONTRATANTE, necessárias para a integral execução das funcionalidades ofertadas pelo Assist Pilates. Em caso de discordância com os termos aqui apresentados, a utilização deve ser imediatamente interrompida pelo CONTRATANTE.
2) Do prazo do contrato, renovações e reajustes
2.1. O presente contrato é celebrado pelo prazo indeterminável e continuará valido desde que não haja desistência ou denúncia por qualquer das partes.
2.2. O inicio da prestação dos serviços é, portanto, o início da fluência do prazo contratual e será a partir da liberação de acesso ao sistema que ocorrerá assim que a operadora financeira confirmar o pagamento da primeira mensalidade.
2.3. O preço contratado poderá ser reajustado a cada ano, de acordo com a variação positiva do índice IGP-M/FGV, sempre no mês de janeiro de cada ano.
3) Do preço dos serviços, periodicidade dos pagamentos e datas de vencimento
3.1. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela prestação dos serviços de utilização do sistema Assist Pilates, o valor relacionado aos preços que serão anunciados no SITE e que poderão sofrer alterações e promoções ao longo do tempo. Fica estabelecido como data de vencimento de cada parcela mensal o dia de contratação de cada mês.
3.2. O CONTRATANTE pode a qualquer momento modificar o número de profissionais que possuem acesso ao Assist Pilates. Sempre que desejar alterar a quantidade de profissionais, deve solicitar o encerramento do plano atual e a contratação de um novo plano, com as condições adequadas as suas necessidades.
3.3. Ao solicitar o encerramento dos serviços, a CONTRATADA terá a cobrança dos serviços interrompida. A solicitação do encerramento dos serviços deve acontecer até dois dias antes do vencimento do mês subsequente para que a cobrança não seja efetuada.
4) Da forma de pagamento
4.1. Os pagamentos devidos pelo CONTRATANTE, em razão do presente contrato, serão realizados por meio do site PagSeguro, com a utilização de cartão de credito sendo gerado cobrança automaticamente todos os meses, desde que a CONTRATANTE não solicite expressamente o seu cancelamento.
4.2. Caso a CONTRATANTE não receba o débito no seu cartão de crédito por algum tipo de problema, deverá entrar em contato por meio do atendimento on-line no SITE e solicitar o envio da cobrança avulsa ou cadastrar outro cartão de crédito.
5) Obrigações do contratante
5.1. Pagar pontualmente o preço devido pela utilização dos serviços.
5.2. Informar à CONTRATADA os dados solicitados para a contratação dos serviços. Informar qualquer alteração dos dados mencionados no presente contrato, incluindo troca de "e-mail", sob pena de em não o fazendo considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços inicialmente informados.
5.3. Responder pela correta utilização do sistema e pela alimentação do conteúdo (dados) do mesmo de modo a possibilitar seu regular funcionamento.
5.4. Não armazenar e nem veicular por meio do sistema material pornográfico, ilegal, racista ou que demonstre qualquer outro tipo de preconceito ou que seja caracterizado como "pirata" ou que afronte por qualquer maneira a legislação em vigor, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de aviso ou notificação, bem como poderá a CONTRATADA enviar/denunciar os materiais ilegais para as autoridades competentes.
5.5. Responder com exclusividade pelo conteúdo dos dados cadastrados no sistema hospedado e indenizar, de forma plena, regressivamente, a CONTRATADA, em caso de condenação judicial ou administrativa deste, em função do conteúdo do material veiculado pelo sistema.
6) Obrigações da contratada
6.1. Prestar o serviço objeto do presente, zelando pela sua eficiência e regular funcionamento.
6.2. Fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de configurações para a correta utilização do sistema quanto ao cadastramento dos dados e à utilização das funções disponíveis no sistema Assist Pilates.
6.2.1. O suporte será prestado conforme o período divulgado no SITE, via e-mail ou atendimento on-line disponibilizado no SITE.
6.3. Informar ao CONTRATANTE, com 02 (dois) dias de antecedência, sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção que demandem mais de 06 (seis) horas de duração e que possam causar prejuízo à operacionalidade do sistema e dados hospedados, salvo em caso de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento do servidor compartilhado e aquele determinado por motivo de segurança da totalidade dos usuários contra vulnerabilidades detectadas, desde que as interrupções nesses casos não superem a duração de duas horas cada. Ficam dispensadas informações prévias sobre interrupções, por motivos técnicos de serviços acessórios que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade do sistema hospedado.
6.3.1. A interrupção que cause prejuízo à operacionalidade do sistema hospedado e seja necessária para a manutenção do sistema, será realizada, preferencialmente, num período não superior a 06 (seis) horas, entre as 24:00 e 6:00 horas.
6.4. Manter a integridade dos dados da CONTRATADA, garantindo que cópias de segurança sejam executadas no mínimo 1 (uma) vez por dia.
6.5. Em caso de encerramento do contrato, fornecer a CONTRATADA os registros dos dados de sua conta, em formato de arquivo texto.
6.6 Caso, a qualquer momento, a CONTRATADA venha a constatar que a(s) senha(s) utilizada(s) pelo CONTRATANTE se encontra(m) abaixo dos níveis mínimos de segurança recomendáveis, fica ela autorizada a bloquear a utilização da senha insegura, independentemente de prévio aviso ou notificação, persistindo o bloqueio enquanto as senhas não forem substituídas de forma satisfatória.
6.7. Bloquear imediatamente o acesso ao sistema hospedado, caso receba denúncia de que o mesmo está sendo utilizado, mesmo que sem o conhecimento do CONTRATANTE, para práticas ilícitas ou desautorizadas.
7) Da retirada do sistema do ar a pedido de autoridades
7.1. Declara o CONTRATANTE ter conhecimento de que em caso de ordem judicial para a suspensão da veiculação do sistema, por força do presente contrato a mesma será cumprida independentemente de prévia notificação a ele CONTRATANTE.
8) Sigilo e confidencialidade
8.1. As partes acordam que as informações constantes no sistema ora hospedadas e dos arquivos anexos utilizados pelo CONTRATANTE se tornarão de propriedade do CONTRATADO e estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo o CONTRATADO ressalvados os casos de ordem ou pedido ou determinação judicial de qualquer espécie ou de ordem, pedido, determinação de autoridades públicas, a fim de esclarecer fatos ou circunstâncias ou instruir investigação, inquérito ou denúncia em curso, revelar as informações a terceiros.
8.2. Entretanto, fica ressalvada em parte a obrigação do item 8.1., pois as informações inseridas no sistema ora hospedadas e os arquivos anexados poderão ser utilizados pela CONTRATADA para campanhas publicitárias, envio de produtos ou serviços de parceiros correlacionados, desde que não cause prejuízo para a CONTRATANTE.
8.3. A CONTRATADA não será responsável por violações dos dados e informações acima referidas resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pelo CONTRATANTE e nem daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros (hackers) fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que a mesma vier a ocorrer.
9) Penalidades e rescisão
9.1. A CONTRATADA não fará devoluções de faturas pagas, no caso de cancelamento pelo CONTRATANTE. Será considerado como cancelamento o não pagamento da mensalidade em atraso.
9.2. A constatação do não pagamento dos serviços no prazo determinado de contratação, ocasionará o encerramento dos serviços fornecidos pela CONTRATADA, através do bloqueio de acesso ao Assist Pilates no seu SITE.
9.3. Após o encerramento do contrato, a CONTRATADA manterá os dados da CONTRATANTE ativos por até 2 (dois) anos, guardadas as regras de confidencialidade já mencionadas no item 8. Neste período, a CONTRATADA pode solicitar o arquivo em formato texto com os dados registrados em sua conta. Após este prazo, os dados serão excluídos pela CONTRATANTE.
10) As partes elegem para dirimir qualquer controvérsia, oriunda do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, o Foro Central da Comarca de Chapecó, Santa Catarina.